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quinta-feira, 27 de maio de 2010

A MORTE DO DELEGADO









A violência atinge, hoje, quase todas as camadas sociais. Os estudiosos sumiram,  deixando que pessoas despreparadas  ocupem espaço e tempo na mídia para dizer besteiras, fazer xingamentos e exortar à violência oficial do Estado através da polícia, como se o Estado tivesse o direito de matar. O que se vê é a ineficiência do próprio Estado que só se mexe quando é atingido pela marginalidade.
A grita do povo por segurança e justiça não pode ser traduzida por atuações desastrosas que levam a morte e o terror a toda população, tornando a polícia mais temida do que os próprios marginais.
Claro, não se deve creditar o despreparo da polícia à própria polícia, mas está claro e evidente que há um desvio de função. A polícia, seja civil, seja militar passou a agir em desacordo com suas funções que é prevenir o crime e atuar prendendo o criminoso, sem espalhafato e dentro dos mandamentos da lei.
Os excessos da polícia podem levar o Estado à derrocada, pois mortes provocadas pela polícia são passíveis de indenização de grande monta.
Por isto é necessário que o Estado tome cuidado com matança policial, porque em qualquer circunstância o Estado deve pagar indenização à família do morto, mesmo que seja o pior dos marginais e mesmo que este tenha reagido à ação da polícia, pois o papel da polícia não é matar, muito pelo contrário: seu papel é de proteger a vida, direito garantido na Constituição Federal.

Quanto à morte do delegado, há de se perguntar: Como admitir que ele tenha parado em estrada perigosa para conceder uma entrevista? É lamentável sim, a sua morte, mas não demonstrou ele, despreparo?
Não demonstrou ele, mais amor aos holofotes do que cautela, dedicação e amor ao trabalho e à própria vida?
Tenho me batido em afirmar que lugar de delegado não é na rua cassando marginais, lugar de delegado é na delegacia elaborando inquéritos, estudando cientificamente ações a serem executadas por agentes policiais.
Há aqui uma lídima inversão de função, talvez influenciada pelo mentiroso cinema americano que insiste em querer transformar policiais em heróis e salvadores do mundo.
Isto precisa acabar. A criminalidade não é um problema estritamente policial, nem é função da policia acabar com a criminalidade. Mas pura e simplesmente prevenir e controlar.
Ao Estado cabe estabelecer uma política de inclusão social com todos seus componentes: educação, redistribuição de renda, moradia, lazer e tudo o mais que a vida moderna impõe.
É isto que não entende o povo, achando muitos que  tanta violência é culpa de um partido.
Existe algum marginal com idade de 7 e 8 anos? Logo, os marginais de agora são filhos da política dos partidos que estavam antes no poder.
Pensar diferente é não querer enxergar a verdade. É abandonar todo e qualquer raciocínio científico.
Isto não é política partidária. É ciência.

sábado, 22 de maio de 2010

X Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Publico neste blogue o X Congresso Brasileiro de Direito do Estado de coordenação do professor Paulo Modesto.

APRESENTAÇÃO

O Estado de Direito não dispensa uma permanente reavaliação dos limites e das formas de atuação do Poder Público. Determinar as fronteiras do exercício legítimo do Poder é também definir os marcos da liberdade do cidadão, o que exige uma reflexão em contínua renovação. Repensar esses limites desafia diariamente os intérpretes e aplicadores do direito, sejam profissionais da área jurídica ou agentes públicos encarregados da execução de normas introduzidas em grande número e velocidade.
O X Congresso Brasileiro de Direito do Estado, neste contexto, será uma oportunidade única para integrar, com a participação de juristas notáveis, três áreas do direito público em torno de temas referentes ao exercício legítimo da autoridade e às garantias básicas do cidadão no Brasil dos nossos dias. Durante os três dias do Congresso, especialistas de vários Estados, reunidos entre os principais juristas do país nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário, debaterão questões atuais e polêmicas, adotando perspectivas teóricas distintas, fomentando o debate.
A décima edição do Congresso Brasileiro de Direito do Estado será novamente realizada sob a inspiração da maravilhosa cidade do Salvador, em mais uma jornada científica inesquecível, reeditando o sucesso dos encontros anteriores.
Coordenação científica
Prof. Paulo Modesto (BA)